IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 1176A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.599/2023
de 04 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei nº 2.280, de 29 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 123.849,64 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
602 10.301.0026.1081.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 25.114,84
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 003 Emenda 20010002 - Guilherme Mussi
603 10.301.0026.1081.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 15.989,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 004 Emenda 392280006 - Carla Zambelli
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
600 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 470,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00281
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 007 Emenda 202104864 - Maria Lucia Amary
601 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 35.305,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 002 Emenda 202115810004 - Jefferson Campos
604 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 46.969,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 005 Emenda 6000004 - Coronel Tadeu
TOTAL.........R$ 123.849,64
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 123.849,64
Fontes de Recurso
02 81 470,40
05 81 123.378,94
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 04 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
