IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1447 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.673, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.296,82 (onze mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.712, de 28/11/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 1186 - Funcional: 06.182.0098-1.517
4.4.90.52.00 - 06 – 100.0180 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 11.296,82
Total do Recurso...............................................................................................................R$ 11.296,82
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 1111 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 06 – 100.0180 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 11.296,82
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 11.296,82
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 1º de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 1º de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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