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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 724 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

“Acrescenta parágrafo ao artigo 2º. do Decreto nº. 105/22023.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

D E C R E T A:

Artigo 1° - Fica Acrescentado o seguinte parágrafo ao artigo 2º. Do Decreto nº.105, de 01 de dezembro de 2023, que dispõe sobre período de recesso.

“Artigo 2º. .....

§ 3º. – No caso da Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade Básica de Saúde “Dr. Orlando Bertoli”, os serviços não se interromperão, devido a sua essencialidade”.

Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.