IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 1358 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 878, de 05 de dezembro de 2023.

“Designa Comissão de Provas do Processo Seletivo nº 004/2023.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.825/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de Provas a que se refere o Edital nº 002/2023-Gab, que regulamenta o Processo Seletivo nº 004/2023, para contratações por prazo determinado de Visitadores e Supervisor do Programa Criança Feliz, para desenvolvimento do Programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho:

- Caroline Ap. Santana da Silva Peniche;

- Ivanilde Helena Spiguel Polizello; e

- Camila Santos Oliveira.

Art. 2º - A Comissão de Provas é responsável pelo conteúdo das provas objetivas a serem aplicadas, se encarregando também, das respostas a eventuais recursos relacionados, apresentados à Comissão de Processo Seletivo.

Art. 3º - A função de membro da Comissão ora designada, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta

Portaria, correrão à conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 05 de dezembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de dezembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe


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