IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 1358 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 877, de 05 de dezembro de 2023.
“Designa Comissão de Processo Seletivo.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.825/2023;
R E S O L V O :
Art.1º - Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de Processo Seletivo a que se refere o Edital nº 002/2023-Gab, que regulamenta o Processo Seletivo nº 004/2023, para contratações por prazo determinado de Visitadores e de Supervisor do Programa Criança Feliz, necessárias ao desenvolvimento do Programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho:
- Caroline Ap. Santana da Silva Peniche;
- Ivanilde Helena Spiguel Polizello; e
- Camila Santos Oliveira.
Art.2º - A Comissão de Processo Seletivo terá a responsabilidade de organizar, fiscalizar, e julgar casos omissos ou duvidosos porventura interpostos, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Município em face das publicações dos atos previstos no Edital nº 002/2023-Gab, referentes ao Processo Seletivo nº 004/2023.
Art. 3º - A função de membro da Comissão ora designada, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.
Art.4º - As despesas decorrentes com a execução desta
Portaria, correrão à conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 05 de dezembro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de dezembro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
