IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 1356A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.261

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.713.809,73 (Um milhão, setecentos e treze mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.713.809,73 (Um milhão, setecentos e treze mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 2277
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.089Benefícios Eventuais
3.3.90.48Outros Auxílios Financeiros a Pessoa FísicaR$10.000,00
FICHA 428
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.151Manutenção da Proteção Social Especial
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$3.000,00
FICHA 477
02Departamento de Assistência Social
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
0824400102.187Manutenção do IGD
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$45.000,00
FICHA 602
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
04.1220003.2.178Despesas com Atos Oficiais
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$90.000,00
FICHA 784
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$100.000,00
FICHA 793
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$605.809,73
FICHA 812
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$30.000,00
FICHA 978
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.031Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$75.000,00
FICHA 1035
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.198Ensino Infantil – Creche
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$65.000,00
FICHA 1238
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.12200312.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$55.000,00
FICHA 1406
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$20.000,00
FICHA 1515
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30200312.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30Material de ConsumoR$50.000,00
FICHA 1723
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$110.000,00
FICHA 1862
02Executivo Municipal
02.12Departamento de Trânsito
26.782.0003.2.061Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$15.000,00
FICHA 1997
02Executivo Municipal
02.14Departamento de Serviços
1545200032.090Manutenção Iluminação Pública – CIP
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$420.000,00
FICHA 2047
02Executivo Municipal
02.15Departamento de Agricultura
206010003.2.063Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$20.000,00
TOTAL 1.713.809,73

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos PrópriosR$1.190.809,73
Superavit Financeiro Disponível – Recursos EstaduaisR$10.000,00
Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa

R$

420.000,00

TOTALR$1.620.809,73

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 415
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.151Manutenção da Proteção Social Especial
3.3.90.30Material de ConsumoR$3.000,00
FICHA 2400
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.151Manutenção da Proteção Social Especial
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$45.000,00
FICHA 788
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$30.000,00
FICHA 1853
02Poder Executivo
12Departamento de Trânsito
267820003.2.061Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano
3.3.90.30Material de ConsumoR$15.000,00
TOTAL 93.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 13 de novembro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.