IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 1227 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.523, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua João Santurbano, no trecho entre as Ruas Saliba João Nicolau e Fernando Fernandes.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 22/SMSPT/23 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO solicitações da comunidade local, através da Associação dos Bairros Carlos Cassucci, Eduardo Cassucci, Jardim dos Pomares, Professor Redher, Vila dos Servidores e Chico Xavier, bem como através da Paróquia Santa Edwiges de São José do Rio Pardo para melhorias no tráfego de veículos automotores na citada via e a segurança dos munícipes; e
CONSIDERANDO as mortes ocorridas na localidade e que o objetivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada, a partir de 15 de dezembro de 2023, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua João Santurbano, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua Saliba João Nicolau até o cruzamento com a Rua Fernando Fernandes.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos vigentes a partir do dia 15 de dezembro de 2023.
São José do Rio Pardo, 06 de dezembro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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