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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1200 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.295, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

"Declara período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do Ofício nº 837/2023, protocolado sob nº 3211/2023, a Secretária Municipal de Educação solicita que seja concedido recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.315, de 4 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a declarar período de recesso aos servidores lotados na Secretaria de Educação.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Deporto no período de 21 a 31 de dezembro de 2023, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 2.315/2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de dezembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.