IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1581 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.967, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 82.677,98 (oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
27.813.0013.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-151 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
3.3.90.39.00-351 | OUT SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
4.4.90.52.00-377 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 2.677,98 |
| TOTAL | R$ 82.677,98 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
3.3.90.36.00-153 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FÍSICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
4.4.90.52.00-330 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 2.677,98 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
3.3.90.30.00-350 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | R$ 82.677,98 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 07 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
