IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1447 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.677, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2024 serão os seguintes:
I – Feriados Nacionais:
a) 1º de janeiro (segunda-feira) – Confraternização Universal;
b) 21 de abril (domingo) – Tiradentes;
c) 1º de maio (quarta-feira) – Dia do Trabalho;
d) 07 de setembro (sábado) – Independência do Brasil;
e) 12 de outubro (sábado) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);
f) 02 de novembro (sábado) – Finados;
g) 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República;
h) 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal.
II – Feriado Estadual:
a) 09 de julho (terça-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932;
b) 20 de novembro (quarta-feira) – Dia Estadual da Consciência Negra.
III – Feriados Municipais – Religiosos:
a) 13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;
b) 29 de março - sexta-feira da Paixão;
c) 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi.
d) 13 de junho (quinta-feira) – Padroeiro do Município;
IV – Feriado Municipal - Data Magna do Município (Art. 30, I, CF/88)
a) 21 de abril (domingo) – Aniversário de Lins
V – Pontos Facultativos:
a) 12 de fevereiro (segunda-feira);
b) 31 de maio (sexta-feira);
c) 14 de junho (sexta-feira);
d) 08 de julho (segunda-feira);
e) 28 de outubro (segunda-feira).
§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.
§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 02/01/24 (terça-feira), 14/02/24 (quarta-feira de cinzas) e 26/12/24 (quinta-feira) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.
§ 3º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 24/12/2024 (terça-feira) e 31/12/2024 (terça-feira) será das 8 às 12 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
