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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1485 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6030, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29 da Lei Municipal nº 6.004 de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023:

DECRETA:

Art. 1º Ficam transpostos dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre os programas identificados nos incisos I e II deste artigo, recursos orçamentários no montante total de R$ 201.951,88 (duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) conforme o(s) seguinte(s) detalhamento(s):

I – Acréscimos:

Órgão:

06.00 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

Função:

10 – Saúde

Subfunção:

301 – Atenção Básica

Programa:

0114 – Atenção Básica à Saúde

Ação:

2045 – Manutenção dos exames laboratoriais e de diagnóstico

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Valor:

R$ 55.931,34

Fonte:

0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação

Órgão:

06.00 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

Função:

10 – Saúde

Subfunção:

301 – Atenção Básica

Programa:

0114 – Atenção Básica à Saúde

Ação:

2042 – Manutenção da Estratégia Saúde da Família

Natureza da Despesa:

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens fixas

Valor:

R$ 146.020,64

Fonte:

0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação

II – Reduções:

Órgão:

06.00 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

Função:

10 – Saúde

Subfunção:

301 – Atenção Básica

Programa:

0114 – Atenção Básica à Saúde

Ação:

1022 - Construção, ampliação e reforma de unidades de ESF

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor:

R$ 173.873,46

Fonte:

0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação

Órgão:

06.00 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

Função:

10 – Saúde

Subfunção:

301 – Atenção Básica

Programa:

0114 – Atenção Básica à Saúde

Ação:

1022 - Construção, ampliação e reforma de unidades de ESF

Natureza da Despesa:

4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente

Valor:

R$ 28.078,52

Fonte:

0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 07 dias no mês de dezembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.