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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 971 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.730, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. ISADORA CLAUDIANO GOUVEIA, matrícula nº 93801, lotada no cargo de provimento efetivo de “Visitador Sanitário”, Sra. DANITIELE PATRICIA SALVINO GARCIA, matrícula 14923, lotada no cargo de provimento efetivo de “Assistente Social”, e o Sr. SÉRGIO EDUARDO CAMARGO, matrícula 15911, lotado no cargo de provimento efetivo de “Técnico em Contabilidade”, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS.

Artigo 2º - Caberá aos membros desta Comissão, procederem à análise de documentação apresentada pelas entidades para fins de credenciamento, bem como deverá emitir pareceres sobre a regularidade destas entidades para fins de celebração de Termo de Fomento.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 7.264, de 11/02/2019 e 6.995, de 11/01/2018.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.