IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 527 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.282, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 056...........................................................R$ 18.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 146...........................................................R$ 170.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 243...........................................................R$ 30.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 316...........................................................R$ 12.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.94 Indenizações e Restituições
Conta 351...........................................................R$ 10.000,00
31.90.94 Indenizações e Restituições
Conta 333...........................................................R$ 150.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 588...........................................................R$ 25.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 590...........................................................R$ 5.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 602...........................................................R$ 90.000,00
TOTAL..............................................................R$ 510.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Conta 081...........................................................R$ 18.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE
45.90.61 Aquisição de Imóveis
Conta 163...........................................................R$ 170.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 233...........................................................R$ 42.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.94 Indenizações e Restituições
Conta 354...........................................................R$ 10.000,00
31.90.94 Indenizações e Restituições
Conta 342...........................................................R$ 150.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 621...........................................................R$ 120.000,00
TOTAL..............................................................R$ 510.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
