IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 527 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.284, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 502.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o Remanejamento no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 259.............................................................R$ 160.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 291.............................................................R$ 122.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 306.............................................................R$ 70.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 369.............................................................R$ 10.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 484.............................................................R$ 30.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 512.............................................................R$ 70.000,00
02.20 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 524.............................................................R$ 30.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 684.............................................................R$ 10.000,00
TOTAL.................................................................R$ 502.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 338..............................................................R$ 160.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 347..............................................................R$ 122.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 356..............................................................R$ 70.000,00
02.25 Subsecretarias Municipal de Obras e Trânsito
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 621..............................................................R$ 150.000,00
TOTAL.................................................................R$ 502.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
