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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 569 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1.912, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.913, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.914, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI N.º 1.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, RELATIVOS AOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.