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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1841 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.685, de 31 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.162.753,12 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.162.753,12 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e doze centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

3.3.90.08.00-02.01.01-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009209

790,00

3.1.90.13.00-02.01.01-04.122.0010-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 010676

100,00

3.3.90.08.00-02.01.02-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009212

463.500,00

3.3.90.08.00-02.01.03-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009215

2.073,34

3.3.90.08.00-02.01.04-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009218

790,00

3.3.90.08.00-02.01.05-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009221

9.536,93

3.1.90.94.00-02.01.05-04.122.0010-2.001Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 009223

10.000,00

3.3.90.08.00-02.01.06-04.122.0010-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009224

7.083,33

3.3.90.08.00-02.02.02-02.062.0013-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009227

2.750,27

3.1.90.11.00-02.03.01-04.122.0011-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoa Civil - Ficha: 000531

45.644,08

3.1.90.13.00-02.03.01-04.122.0011-2.001Obrigações Patronais - - Ficha: 000536

10.151,20

3.3.90.08.00-02.03.01-04.122.0011-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009233

4.950,00

3.1.90.94.00-02.03.01-04.122.0011-2.001Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 009235

18.000,00

3.1.91.13.00-02.03.01-04.122.0011-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 010686

3.800,00

3.1.90.13.00-02.03.04-04.122.0011-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 000699

621,79

3.3.90.08.00-02.03.04-04.122.0011-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009236

20.241,21

3.3.90.08.00-02.03.05-04.122.0011-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009239

3.998,23

3.3.90.08.00-02.03.06-04.122.0011-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009242

790,00

3.3.90.08.00-02.03.07-04.122.0011-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 010689

764,53

3.3.90.08.00-02.05.01-04.123.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009248

1.590,00

3.3.90.08.00-02.05.02-04.123.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009251

1.406,67

3.3.90.08.00-02.05.03-04.122.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009254

1.071,17

3.3.90.08.00-02.05.04-04.123.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009257

4.262,38

3.1.91.13.00-02.05.05-04.123.0016-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 000993

11.981,10

3.3.90.08.00-02.05.05-04.123.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009260

2.593,43

3.1.90.13.00-02.05.05-04.123.0016-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 010699

2.052,76

3.3.90.08.00-02.05.06-04.123.0016-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009263

2.580,01

3.3.90.92.00-02.05.06-04.123.0016-2.002Despesas De Exercícios Anteriores - Ficha: 011143

100.000,00

3.3.90.39.00-02.05.06-04.123.0016-2.004Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 011142

10.000,00

3.3.90.08.00-02.06.01-12.361.0004-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009269

26.000,00

3.3.90.08.00-02.06.02-12.361.0004-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009272

4.099,50

3.1.90.13.00-02.06.02-12.361.0004-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 010708

729,00

3.3.90.08.00-02.06.03-12.363.0004-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009275

25.686,80

3.1.90.94.00-02.06.03-12.363.0004-2.001Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 009277

1.000,00

3.1.90.11.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil- Ficha: 002656

739.000,00

3.1.90.16.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha: 009279

4.100,00

3.3.90.08.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor- Ficha: 010709

459.111,63

3.1.90.94.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 010710

111.000,00

3.1.90.13.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 011624

1.000.000,00

3.3.90.39.00-02.06.04-12.361.0004-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 003857

500.000,00

3.3.90.08.00-02.07.01-10.301.0005-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009281

16.841,91

3.3.90.08.00-02.07.02-10.301.0005-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009284

121.598,80

3.3.90.48.00-02.07.02-10.301.0005-2.002Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física - Ficha: 005310

30.000,00

3.3.90.08.00-02.07.03-10.304.0005-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009287

25.002,65

3.3.90.08.00-02.07.04-10.302.0005-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009290

82.389,81

3.1.90.13.00-02.07.04-10.302.0005-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 011625

122.000,00

3.3.90.39.00-02.07.04-10.302.0005-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 005724

800.000,00

3.3.90.08.00-02.08.01-08.122.0009-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009293

1.590,00

3.3.90.08.00-02.08.02-08.244.0009-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009296

4.260,00

3.3.90.08.00-02.08.03-08.244.0009-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009299

16.503,74

3.1.91.13.00-02.08.03-08.244.0009-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 011626

2.090,00

3.3.90.36.00-02.08.04-08.243.0009-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 006299

60.700,00

3.1.90.13.00 -02.08.04-08.243.0009-2.009Obrigações Patronais - Ficha: 009370

3.710,00

3.3.90.08.00-02.08.04-08.243.0009-2.009Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 010736

19.000,00

3.3.90.08.00-02.09.01-27.812.0007-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009305

11.676,45

3.3.90.08.00-02.09.02-27.812.0007-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 010747

790,00

3.3.90.08.00-02.10.01-13.392.0006-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009308

4.498,23

3.1.90.13.00-02.11.02-15.452.0014-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 007541

7.700,00

3.3.90.08.00-02.11.02-15.452.0014-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009311

133.301,09

3.3.90.08.00-02.11.04-06.182.0014-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009314

10.700,00

3.3.90.08.00-02.12.01-15.451.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009317

790,00

3.1.91.13.00-02.12.01-15.451.0008-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 010753

1.000,00

3.3.90.08.00-02.12.02-15.121.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009320

7.029,16

3.3.90.08.00-02.12.03-15.182.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009323

790,00

3.1.91.13.00-02.12.03-15.182.0008-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 010762

1.000,00

3.3.90.08.00-02.12.04-15.125.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009326

2.900,00

3.3.90.08.00-02.12.05-06.181.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009329

3.961,92

3.3.90.36.00-02.12.05-06.181.0008-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 011137

50.000,00

3.3.90.08.00-02.12.06-18.541.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009332

4.800,00

3.1.90.13.00-02.12.06-18.541.0008-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 010768

700,00

3.3.90.08.00-02.12.07-20.122.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009335

790,00

3.3.90.08.00-02.12.08-23.122.0008-2.001Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 009338

790,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 5.162.753,12 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e doze centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

3.1.90.11.00-02.01.01-04.122.0010-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 000018

14.771,17

3.1.90.16.00-02.01.02-04.122.0010-2.001Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha: 009213

471.941,36

4.4.90.61.00-02.01.02-04.122.0010-2.003Aquisição De Imóveis - Ficha: 011191

242.317,58

3.1.90.11.00-02.01.05-04.122.0010-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 000164

10.000,00

3.3.90.40.00-02.01.06-04.122.0010-2.002Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - Ficha: 009699

10.000,00

3.3.90.08.00-02.03.01-04.122.0011-2.002Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 000566

2.790,00

3.1.90.11.00-02.03.04-04.122.0011-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 000688

18.000,00

3.3.90.39.00-02.05.06-04.123.0016-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 010702

10.000,00

4.6.91.71.00-02.05.07-28.846.0000-0.001Principal da Dívida Contratual Resgat.-Intra OFSS-Ficha: 001859

100.000,00

3.1.90.11.00-02.06.03-12.363.0004-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 002148

1.000,00

3.1.90.13.00-02.06.03-12.363.0004-2.001Obrigações Patronais - Ficha: 002160

1.686,80

3.1.90.11.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 002741

1.116.211,13

3.1.90.16.00-02.06.04-12.361.0004-2.001Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha: 011220

1.001.000,00

3.3.90.39.00-02.06.04-12.361.0004-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 003950

610.000,00

3.1.90.11.00-02.06.04-12.365.0004-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 009750

111.100,00

3.1.90.11.00-02.07.01-10.301.0005-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 004079

1.841,91

3.3.90.39.00-02.07.01-10.301.0005-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 004917

50.000,00

3.1.90.11.00-02.07.02-10.301.0005-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 005007

29.861,98

3.1.90.16.00-02.07.02-10.301.0005-2.001Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha: 009285

131.000,00

3.3.90.30.00-02.07.02-10.301.0005-2.002Material De Consumo - Ficha: 005293

50.636,82

3.3.90.30.00-02.07.02-10.301.0005-2.002Material De Consumo - Ficha: 010663

100.000,00

3.3.90.30.00-02.07.02-10.301.0005-2.002Material De Consumo - Ficha: 011602

50.000,00

3.1.90.11.00-02.07.03-10.304.0005-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 005351

8.002,65

3.1.90.11.00-02.07.04-10.302.0005-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 005547

16.389,81

3.1.91.13.00-02.07.04-10.302.0005-2.001Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 005559

122.000,00

3.3.90.39.00-02.07.04-10.302.0005-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 009348

700.000,00

3.1.90.11.00-02.08.03-08.244.0009-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 005841

339,74

3.3.90.39.00-02.08.04-08.243.0009-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 010739

13.450,00

3.1.91.13.00-02.08.04-08.243.0009-2.009Obrigações Patronais - Intra OFSS - Ficha: 010737

50.000,00

3.3.90.32.00-02.08.04-08.244.0009-2.002Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita - Ficha: 006294

33.810,00

3.1.90.16.00-02.09.01-27.812.0007-2.001Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha: 009306

12.500,00

3.1.90.11.00-02.10.01-13.392.0006-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 007328

5.000,00

3.1.90.11.00-02.11.02-15.452.0014-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 007537

35.301,09

3.1.90.11.00-02.12.02-15.121.0008-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 008905

1.539,16

3.1.90.11.00-02.12.05-06.181.0008-2.001Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 009010

261,92

3.3.90.39.00-02.12.06-18.541.0008-2.002Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 010771

30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de agosto de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

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