IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1841 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.686, de 31 de agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.515.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.515.000,00 (três milhões, quinhentos e quinze mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 3.3.90.30.00-02.03.01-04.122.0011-2.002 | Material de Consumo - Ficha:000588 | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.03.01-04.122.0011-2.002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 000642 | 20.000,00 |
| 3.3.90.35.00-02.05.06-04.123.0016-2.002 | Serviços de Consultoria - Ficha:011611 | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.05.06-04.123.0016-2.004 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 011142 | 30.000,00 |
| 3.3.90.30.00-02.06.01-12.306.0004-2.002 | Material de Consumo - Ficha: 010783 | 500.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.06.04-12.361.0004-2.002 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 003857 | 600.000,00 |
| 3.3.90.30.00-02.08.04-08.243.0009-2.002 | Material de Consumo - Ficha: 006169 | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00-02.08.04-08.243.0009-2.009 | Material de Consumo - Ficha:011619 | 15.000,00 |
| 3.3.90.30.00-02.11.02-15.452.0014-2.002 | Material de Consumo - Ficha: 008005 | 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.11.02-15.452.0014-2.002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 008607 | 2.100.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 3.515.000,00 (três milhões, quinhentos e quinze mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 3.3.90.08.00-02.03.01-04.122.0011-2.002 | Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor - Ficha: 000566 | 20.000,00 |
| 3.3.90.47.00-02.05.07-28.843.0000-0.002 | Obrigações Tributárias e Contributivas - Ficha: 001622 | 30.000,00 |
| 4.6.91.71.00-02.05.07-28.846.0000-0.001 | Principal da Dívida Contratual Resgat-Intra OFSS-Ficha: 001859 | 160.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.06.04-12.361.0004-2.002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 003950 | 1.130.000,00 |
| 3.3.90.32.00-02.08.04-08.244.0009-2.002 | Material, Bem ou Serviço para Distribui. Gratuita - Ficha:006294 | 25.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.10.01-13.392.0006-2.002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 011591 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00-02.11.02-15.452.0014-2.002 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 010751 | 1.350.000,00 |
| 3.3.90.30.00-02.11.02-15.452.0014-2.002 | Material de Consumo - Ficha: 011195 | 600.000,00 |
| 4.4.90.52.00-02.11.02-15.452.0014-2.003 | Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 008665 | 100.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de agosto de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
