IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1841 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.711, de 24 de novembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
04.03.00 - Divisão Técnica Operacional
| 3.3.90.39.00-17.512.0018.2049.0000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
| 3.1.90.11.00-17.512.0018.2049.0000 | Vencimentos e Vantagens Pessoa Civil | 40.000,00 |
Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (SAAET), no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
04.03.00 - Divisão Técnica Operacional
| 4.4.90.61.00-17.512.0018.2049.0000 | Aquisição de Imóveis | 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00-17.512.0018.2049.0000 | Equipamento e Material Permanente | 60.000,00 |
| 4.4.90.52.00-17.512.0018.2123.0000 | Máquinas e Equipamentos Energéticos | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.30-17.512.0022.2117.0000 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 24 de novembro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
