IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1841 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 055, de 05 de dezembro de 2023.
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que especifica e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 3.311, de 24 de junho de 2003 e no Decreto Municipal nº 2.968, de 08 de agosto de 2003, e suas posteriores alterações,
Resolve:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria S/P nº 031, de 04 de maio de 2022, que dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Nomear a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, composta dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes: Gerson Beggiato, RG nº ***.848.337-* e José Carlos Pires, RG nº ***.911.119-* (Titular e Suplente representantes indicados pelo Prefeito Municipal); Rodrigo Pedro de Abreu, RG nº ***.983.809-* e Paulo Geraldo Livon, RG nº ***.183.582-* (Titular e Suplente representantes da População); Adauto Luis Malaguti, RG nº ***.457.450-* e Marcelo Henrique Bergo, RG nº ***.177.489-* (Titular e Suplente representantes da Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN).”
Art. 2º. Permanecem em vigor os demais dispositivos da Portaria S/P nº 031, de 04 de maio de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 044, de 25 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de dezembro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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