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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1841 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 056, de 05 de dezembro de 2023.

Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e

Considerando o acordo celebrado o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução, no âmbito do Município de Taquaritinga, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.445, de 04 de agosto de 1992,

Resolve:

Art. 1º. Designar para coordenar os serviços pertinentes junto ao órgão local de proteção e defesa do consumidor, denominado “PROCON”, o senhor André Giamarco Tonon, RG nº ***.771.884-* e CPF nº ***490688**, servidor da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 010, de 08 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de dezembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp. p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.