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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1534 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.063/23 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimentos deferidos, pelos períodos de 09 (nove) dias, a partir de 18/12/2023, 30 (trinta) dias, a partir de 27/12/2023 e 15 (quinze) dias, a partir de 26/01/2024, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, a Sra. Paulo Humberto de Souza Gonçalves, ocupante do cargo de Motorista.

Parágrafo único. O servidor fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 29 de novembro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.