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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 655A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.105 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, nos termos dos arts. 21, inciso I, 25, inciso VII, alínea “b”, item 6, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do servidor público inativo da prefeitura Municipal de Ituverava e segurado do RPPS, Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 7889/2023, e deferido pelo Prefeito Municipal em 29 de novembro de 2023, ficando como beneficiária – a esposa/viúva Floripes Queiroz Vieira de Oliveira, RG n° ***.985.403-*-SSP/SP e CPF ***590148**, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Floripes Queiroz Vieira de Oliveira	Esposa /Viúva	60%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 06 de dezembro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 06 de dezembro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.