IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1623 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4285, de 29 de novembro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 299.689,99 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
028 |
3.1.90.03 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Pensões |
R$ 14.797,98 |
02.02.03 |
046 |
3.1.90.11 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 8.432,88 |
02.02.03 |
084 |
3.1.90.11 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 4.869,83 |
02.03.01 |
125 |
3.1.90.11 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 264.225,85 |
02.03.01 |
136 |
3.1.90.13 |
01 |
12.365.0009.2022.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 2.989,71 |
02.05.01 |
245 |
3.1.90.13 |
01 |
08.244.0011.2060.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 4.373,74 |
Total R$ 299.689,99 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 299.689,99 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64 e art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2860/2022:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
027 |
3.1.90.01 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Aposentadorias e Reformas |
R$ 17.156,38 |
02.02.01 |
029 |
3.1.90.11 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 2.511,43 |
02.02.03 |
046 |
3.1.90.11 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 8.432,88 |
02.03.02 |
151 |
3.1.90.11 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 264.225,85 |
02.03.02 |
152 |
3.1.90.13 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 2.989,71 |
02.05.01 |
205 |
3.1.90.11 |
01 |
08.244.0011.2041.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 4.373,74 |
Total R$ 299.689,99 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 29 de novembro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
