IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 534 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.196 - De 01 de Novembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.175.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................... R$. 1.000,00
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 12.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 11.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$. 6.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 10.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 9.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 120.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ........................................................... R$. 60.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar................................................ R$. 7.500,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 20.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................... R$. 3.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2015 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ..... R$. 160.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ..................................... R$. 80.000,00
3390-30 – Material de Consumo ...................................................... R$. 200.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................ R$. 200.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ................................... R$. 240.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ............. R$. 50.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 30.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$. 3.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público – R. Federais.... R$. 15.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil .................. R$. 80.000,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 20.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais..................................... R$. 25.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil................. R$. 101.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 20.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 110.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 20.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 12.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 90.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil ................. R$. 54.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 52.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 20.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais............. R$. 6.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais .................................... R$. 60.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 230.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 10.500,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoas Civil........................... R$. 8.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 2.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:
a) R$.645.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro.
b) R$.1.530.000,00, com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 20.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .......................................................... R$. 519.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada............................ R$. 30.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 16.000,00
08.244.0004.3032 - Gestão da Assistência Social
4490-51 – Obras e Instalações ............................................................ R$. 30.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 270.000,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 100.000,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$. 207.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$. 100.000,00
17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações .............................................................. R$. 5.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.3019 – Gestão do Esporte e Lazer
4490-51 – Obras e Instalações ............................................................ R$. 33.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de Novembro de 2023.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
