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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1568 | Ano XVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI Nº 5.265/2023 =

de 07 de dezembro de 2023.

Eleva o número de empregos de diversos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, diretamente subordinado a Diretoria de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.309/2002, conforme segue:

Item	Emprego	Quantidade	Quantidade a elevar	Total	Provimento
I	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	124	10	134	Efetivo

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, diretamente subordinado a Diretoria de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com as Leis Municipais nº 4.111/2011 e 4.768/2017, conforme segue:

Item	Emprego	Quantidade	Quantidade a elevar	Total	Provimento
I	Coordenador Pedagógico	7	5	12	Efetivo
II	Professor de Educação Básica II	70	10	80	Efetivo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Bariri, 07 de dezembro de 2023.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.