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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 1674 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.182, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Patrícia Sarto Prates Manzatti, lotada no cargo de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Zoonose, para atuar como FISCAL nos contratos constantes no Processo de Licitação nº 126/2022, Pregão Presencial nº 048/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.074, de 07 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.