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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 07 de dezembro de 2023 | Edição nº 1359 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 881, de 06 de dezembro de 2023.

“Revoga a Portaria nº 585, de 1º de fevereiro de 2019, que concede gratificação a servidor, que especifica, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 585, de 1º de fevereiro de 2019, que concede a gratificação de que trata a Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018, ao servidor Valmir do Nascimento Cordeiro, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 6 de dezembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 6 de dezembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.