IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 1248 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 3 9 9 3 / 2 0 2 3
“Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:
D E C R E T A:
Art. lº - Fica aberto no orçamento vigente, uma suplementação na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) distribuído na seguinte dotação:
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.1.90.01.00 – APOSENT. R. REMUNERADA E REFORMAS – R$ 40.000,00
3.1.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR – R$ 150.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 190.000,00
Art. 2º - A Suplementação na forma do artigo anterior será coberta com anulação dos recursos das seguintes dotações:
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – R$ 190.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 07 de dezembro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
