IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 289 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.339/2023
De 27 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 152.300,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 13.000,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 2.500,00 |
3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia de Informação | 74 | 5.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 4.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 13.500,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 162 | 14.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 163 | 11.000,00 |
10.3020003.2016 – Manut. dos Serviços da Saúde – Assis. Hosp. E Amb. |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 13.500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 177 | 4.300,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 225 | 2.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 254 | 22.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 301 | 8.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 337 | 13.500,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 10.000,00 |
18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos – Ambiental |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 345 | 2.500,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 354 | 500,00 |
28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
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3.1.90.91 – Sentenças Judiciais | 375 | 12.000,00 |
| Total | 152.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 13.000,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 76 | 8.500,00 |
26.7820008.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 377 | 3.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 138 | 17.500,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 155 | 11.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 31.800,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 230 | 3.000,00 |
08.2440005.2027 – I.G.D.P.B.F. E Cad. Único – Fortalec. Do Controle Social |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 238 | 2.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais dos Servidor e do Militar | 252 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 257 | 14.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 8.000,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 23.500,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
| 353 | 2.500,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 356 | 500,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar . | 367 | 12.000,00 |
| Total | 152.300,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 27 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
