IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 289 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 1.340/2023

De 27 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil, oitocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer

3.3.90.30 – Material de Consumo

56

8.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

59

13.000,00

04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

101

16.000,00

15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

112

71.800,00

26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão

3.3.90.30 – Material de Consumo

126

67.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

128

18.000,00

Total

193.800,00

Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 27 de novembro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração


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