IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 1279A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo de Transição para Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - COMTRANS, e dá outras providências.”
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º- O Comitê Executivo de Transição para Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - COMTRANS, criado pelo Decreto nº 6.732 de 29 de novembro de 2023, fica composto da seguinte forma:
I- Departamento de Compras:
a) Kátia Ferreira Marcondes Venâncio;
II- Departamento de Licitações:
a) Greice Almeida Lima;
III- Procuradoria Geral do Município:
a) Titular: Murilo Delanhesi de Oliveira;
b) Suplente: Álvaro Sampaio Dias Neto;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de novembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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