
IMPRENSA OFICIAL - AVAÍ
Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 683 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 1.723/2023
HELLEN FERNANDES RODRIGUES COELHO, Prefeita Municipal de Avaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1° - A EMEI “Profª Sueli Andrade Moreira” e o CEMEI “José Ferreira Filho”, passarão a funcionar, de forma compartilhada, no prédio da Creche Escola localizada na Rua Gomes Berriel Filho nº 1.101, Vila Oliveira, Avaí/SP, CEP 16680-070.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Avaí, 08 de dezembro de 2023
HELLEN FERNANDES RODRIGUES COELHO
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado na forma da Lei.
FABRICIO FARIAS BERBEL
Chefe de Gabinete
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