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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 1202 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

"Dispõe sobre a nomeação do Superintendente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a reunião do Conselho Participativo da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE, realizada no dia 29 de novembro de 2023 que, por unanimidade aprovou a indicação do Superintendente da Arsae, o senhor Rodrigo Júnior Leite Carvalho.

DECRETA:

Art. 1º. Nomear nesta data, o senhor RODRIGO JÚNIOR LEITE CARVALHO, portador do RG nº 49.***.***-1 SSP-SP, como Superintendente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.264, de 21 de março de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de dezembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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