IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 1842 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 058, de 08 de dezembro de 2023.
Cria a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando a Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;
Considerando a necessidade de designar comissão para realizar o acompanhamento das análises realizadas pelos técnicos pareceristas das propostas apresentadas pelos agentes culturais participantes, em virtude dos editais lançados pelo Município,
Resolve:
Ar. 1º. Constituir a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Taquaritinga, que será composta por: Francisco de Assis Araújo, RG nº ***.017.647-*; Marcos Rui Gomes Marona, RG nº ***.745.566-*; Nilton Cesar Morselli, RG nº ***.230.858-*; Thomaz Fernando Gabriel Souto, RG: ***.745.299-*; e Luci Aparecida Johannsen Genovez, RG: ***.690.071-*.
Art. 2º. As funções dos membros designados não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço de relevância pública.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 08 de dezembro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
