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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 08 de dezembro de 2023 | Edição nº 970 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 7.248, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

(DENOMINA "ANIZIO PEREIRA DA COSTA” A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ LOPES, FRANCISCO CARLOS E JOÃO CASSIMIRO, NO JARDIM MONTREAL, DE NOSSA CIDADE, E REVOGA A LEI Nº 6.865, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.)

Projeto de Lei Nº 144/2023 - Autoria: Vereador Renato Aparecido Schiavinato

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º - Denomina-se "ANIZIO PEREIRA DA COSTA” a Área Verde localizada na confluência das Ruas José Lopes, Francisco Carlos e João Cassimiro, no Jardim Montreal, de nossa cidade.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 6.865, de 21 de outubro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 07 de dezembro de 2023, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.