IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 451 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.533, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ R$ 1.504.667,54 (Um milhão quinhentos e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de dezembro de 2022:
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 32 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.191,62
01.110.0000.0000 GERAL 1.191,62
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 341 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$70.241,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 70.241,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$38.650,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 38.650,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 396 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$51.894,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 417 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$53.178,00
01.110.0000.0000 GERAL 53.178,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$23.377,00
01.110.0000.0000 GERAL 23.377,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 328 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$183.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 183.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 417 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.100,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 72 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$3.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.100,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 235 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.700,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.700,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$2.200,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educacao 2.200,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.300,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 1.300,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 328 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$507.540,92
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 507.540,92
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 246 - 08.003.8.244.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 9.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 341 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$2.300,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 2.300,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$2.300,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 2.300,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$258.500,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 258.500,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,0
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 1.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 1.000,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 300 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$11.900,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 11.900,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 300 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$100,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 100,00
7.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
7.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 196 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 5.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 229 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 433 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 229 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$927,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 927,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 170 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$500,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 500,00
9.001 - FUNDEB
nº Ficha: 309 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
9.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$77.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS 77.000,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 317 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$16.000,00
02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA 16.000,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 325 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$40.000,00
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE 40.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$14.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 14.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.168,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 50.168,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 375 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$11.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 11.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$5.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.500,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 425 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$10.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.500,00
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
nº Ficha: 287 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 188 - 07.001.10.304.6.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$3.500,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 3.500,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 209 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 241 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 255 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 1.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$500,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 500,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 500,00
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 310 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$77.000,00
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA 77.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 310 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$16.000,00
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA 16.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 318 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$40.000,00
02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE 40.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 318 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$2.200,00
02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE 2.200,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 318 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$258.500,00
02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE 258.500,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 318 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$11.900,00
02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE 11.900,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 305 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS 1.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 305 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS 100,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.191,62
01.110.0000.0000 GERAL 1.191,62
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$927,00
01.110.0000.0000 GERAL 927,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL 500,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$70.241,00
01.110.0000.0000 GERAL 70.241,0
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$14.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 14.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$38.650,00
01.110.0000.0000 GERAL 38.650,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$50.168,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.168,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$51.894,00
01.110.0000.0000 GERAL 51.894,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$5.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.500,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$53.178,00
01.110.0000.0000 GERAL 53.178,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$10.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.500,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$23.377,00
01.110.0000.0000 GERAL 23.377,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$183.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 183.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.100,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.100,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.700,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.300,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$507.540,92
01.110.0000.0000 GERAL 507.540,92
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$2.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.300,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL 500,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$2.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.300,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 382 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL 500,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 188 - 07.001.10.304.6.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$3.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.500,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 209 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 241 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 255 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 25 de Outubro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
