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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1407 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.193 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobe alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Tutuca e dá outras providências.”

(Autoria: João Balduíno dos Santos)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Tutuca – Inspetora Izolina Antônia Zambom da Silva Borges, a Escola Municipal localizada na Avenida Ademar de Barros de Barros, Jardim Nova Promissão, antes designada Escola Municipal de Educação Infantil Tutuca.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 31 de agosto de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.