IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 494 | Ano III
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 025/2023
De 01 agosto de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à segurada Roseli das Graças Sanches Campos, portadora do RG nº 11.xxx.xxx-0 e CPF nº 0XX.XXX.XXX-98, data de nascimento 03 de dezembro de 1.960, ocupante do cargo efetivo de Superintendente de Saúde na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 01 de agosto de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 136 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 01 de agosto de 2023.
Elci Luciane Faustino
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
