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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 235 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.142/2023

De 28 de agosto de 2023.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica denominado, Parque Esportivo e Recreativo Jardim Magário – “BENEDITO SEBASTIÃO DE SOUZA” (Serrinha), o logradouro situado na Rua Keichi Ogawa, paralelas com as Ruas Antônio Teodoro de Souza e Antônio Ferreira.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de agosto de 2023.

Higino Jerônimo da Rosa Júnior

Secretário de Administração

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

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