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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 1142 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.227, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

“Revoga Decreto Municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º:- Fica revogado o Decreto nº 5.879, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Função Gratificada de Assessor de Programas e Projetos Educacionais.

Artigo 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 04 de setembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.