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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 1142 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.296, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Referente ao Projeto de Lei 012/2023 de Autoria do Vereador Severino Marcos dos Santos.

“Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Castilho – Beira Rio”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º: - Fica declarado sendo de UTILIDADE PÚBLICA o Rotary Club de Castilho – Beira Rio, CNPJ nº 39.857.815/0001-27, com sede na Rua Vereador Manoel Rodrigues dos Santos nº. 786, centro, neste município de Castilho-SP.

Art. 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.