IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 910 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 094/2023
A Mesa da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, o Sr. LUIZ FELIPE DA SILVA MELLO, portador do RG Nº MG-24.480.477, em virtude de sua aprovação no Concurso Público nº 01/2023, classificação 4º, para o cargo de Analista de Licitações e Contratos, da Câmara Municipal de Sertãozinho, de provimento efetivo, no regime Estatutário, criado pela Resolução nº 11/2022, de 09 de setembro de 2022, com os vencimentos estabelecidos na referência 13 da Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos, conforme Anexo II da Lei nº 5.853, de 23 de fevereiro de 2015.
Art. 2º - A posse do(a) candidato(a) acima nomeado(a) deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data da publicação da presente portaria, podendo ser prorrogável por até igual período, mediante requerimento do(a) interessado(a), nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º - O prazo para início do exercício no cargo público é de até 10 (dez) dias úteis a contar da data da posse do(a) candidato(a), nos termos do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei Complementar n.º 320 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 01 de setembro de 2023.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Renato Aparecido Schiavinato
1º Secretário
José André Roberto Mazer
1º Vice-Presidente
Jorge Ricardo Filipini
2º Secretário
Cássia Guarneire Soares Daneze
2º Vice-Presidente
Sílvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra.
- Publicado pelo Diário Oficial do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
