IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 665 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 073, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio, no dia: 08 de setembro de 2023, sexta-feira.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.


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