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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1301 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.573, de 31 de agosto de 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2021.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando que o dia 07 de setembro, quinta-feira, é feriado nacional em razão das comemorações do “Dia da Independência do Brasil”;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 31 de agosto de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 31 de agosto de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.