IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 749 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.410, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeuna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída, a partir desta data, a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Ipeúna no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura do Município de Ipeúna e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I –Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Adriano Guilherme Camargo, RG. n.º ***.588.681-*
Suplente: Paulo Emílio de Carvalho, RG. n.º ***.217.883-*
II – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde
Titular: Marta Geralda Aparecida Pancheri Muniz, RG n.º ***.410.594-*
Suplente: Rosa Irene Dias Torrezan, RG n.º ***.761.364-*
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Talita Renata Zani, RG n.º ***.184.124-*
Suplente: Juliana Ortolan, RG n.º ***.631.690-*
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os decretos n.º 4.164, de 14 de julho de 2021; n.º 4.313, de 19 de setembro de 2022; e, n.º 4.390, de 15 de junho de 2023.
IPEÚNA, 28 DE AGOSTO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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