IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1948 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Fls. 175

DECRETO nº. 3.573/2023

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 6º, da Lei nº. 4.192, de 22 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023;

D E C R E T A:-

ART. 1º - Ficam Remanejados na forma deste decreto as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 no valor de R$ 937.325,77 (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), para fazer face às despesas do Executivo, no corrente exercício, classificadas nas seguintes dotações:-

ACRÉSCIMO:

02

PREFEITURA

02.01

GABINETE PREFEITO

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

04.122.0041.2002.0000

Manut. Do Gabinete do Prefeito e Dependências

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.000,00

02.01.04

ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

28.846.0042.2004.0000Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

3.3.90.91.00Sentenças Judiciais

210.000,00

02.05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUA E ESPORTES

02.05.02

ENSINO FUNDAMENTA

12.365.0237.2031.0000Manutenção do Transporte de Alunos

3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.549,64

02.05.07

SERVIÇO DE CULTURA

13.392.0276.2036.0000Manutenção dos Serviços de Cultura

3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

175.000,00

Fls. 176

02.05.09

SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

12.306.0212.2039.0000Distribuição da Merenda Escolar

3.3.90.30.00

Material de Consumo

219.776,13

02.07

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

02.07.01

VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

15.452.0301.2044.0000

Manutenção e Conserva. Vias e Logradouros Públicos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

30.000,00

02.07.02

LIMPEZA PÚBLICA

17.512.0418.2045.0000

Manutenção Serviços de Limpeza Publica

3.3.90.30.00

Material de Consumo

130.000,00

02.07.05

SERVI. DE ESTRADA E RODAG. MUNICIPAL

26.782.0596.2048.0000

Manutenção serv Estrada e Rodagem Municipal

3.3.90.30.00

Material de Consumo

150.000,00

TOTAL

937.325,77

ART. 2º - Os recursos remanejados na forma do

artigo anterior serão cobertos por conta de anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

REDUÇÃO:

02

PREFEITURA

02.01

GABINETE PREFEITO

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

04.122.0041.2002.0000

Manut. Do Gabinete do Prefeito e Dependências

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

3.804,47

02.02

SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL

02.01.01

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0147.2006.0000

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.30.00

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

35.160,00

Fls.177

02.02.02

DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0145.2007.0000

Atividades Departamento Promoção Social

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

1.885,80

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

16.066,50

02.03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.03.02

ALMOXARIFADO

04.122.0056.2026.0000

Manutenção do Setor de Almoxarifado

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

5.800,00

02.03.03

SECRETARIA

04.122.0043.2005.0000

Manut. Serviços Secretaria e Administração

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

27.467,52

02.04

SECRETARIA FINANÇAS CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO

02.04.01

DIRETORIA DE FINANÇAS

04.123.0051.2027.0000

Manutenção Diretoria de Finanças e Tesouraria

3.3.90.14.00

Diárias- Pessoal Civil

5.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

57.035,87

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

17.842,00

02.04.02

TRIBUTAÇÃO

04.129.0051.2028.0000

Manutenção Serviços de Tributação

3.3.90.14.00

Diárias- Pessoal Civil

7.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

28.742,00

02.05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUA E ESPORTES

02.05.01

ENSINO INFANTIL

12.365.0256.2029.0000

Manutenção de Creches e Pré-Escolas

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

27.861,00

02.05.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0237.2030.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00

Diárias- Pessoal Civil

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

10.549,64

Fls. 178

02.05.05

EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS

27.812.0617.2034.0000

Manutenção Setor Educação Física e Desportos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

8.514,00

02.05.07

SERVIÇO DE CULTURA

13.392.0276.2036.0000

Manutenção dos Serviços de Cultura

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

02.05.08

ENSINO SUPERIOR

12.364.0251.2037.0000

Apoio ao Estudante Universitário

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

143.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

02.05.09

SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

12.306.0212.2039.0000

Distribuição da Merenda Escolar

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

02.06

SECRETARIA DE SAÚDE

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0181.2020.0000

Incentivo à Prod. e Export. Prod. Origem Animal

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

87.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

28.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

50.000,00

10.301.0181.2040.0000

Assistência Ambulatorial e hospitalar

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

15.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

98.567,43

02.07

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

02.07.01

VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

15.451.0296.1014.0000

Recapeamento Asfáltico - Ministério do Desenvolvimento Regional

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

32.709,82

02.07.02

LIMPEZA PÚBLICA

17.512.0418.2045.0000

Manutenção Serviços de Limpeza Publica

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

39.975,00

Fls. 179

02.07.04

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

17.512.0416.2047.0000

Manut. Dos Serviços de Água e Esgotos

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação

5.981,92

02.07.07

SERVIÇOS DE TRÂNSITO

06.181.0107.2051.0000

Sinalização e Apoio a Fiscalização Transito

3.3.90.30.00

Material de Consumo

60.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

02.08

SECRET.DESENV.ECONOMICO E TURISMO

02.08.01

SERV. AGROP. COM. IND. E TURISMO

04.122.0045.2052.0000

Manut. Serv. Secretaria Desenv. Econômico

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.362,80

23.694.0551.2054.0000

Ativ. Banco Povo, Posto Atend. Trabalhador e Poupa Tempo

3.3.90.30.00

Material de Consumo

10.000,00

TOTAL

937.325,77

ART. 3º - As alterações introduzidas pelo presente decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar ou especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

ART. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de Agosto de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 175 a 179 do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.