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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 467 | Ano III

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.091, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º É decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira.

Parágrafo único. As unidades que desenvolvem atividades essenciais cumprirão jornada de trabalho a critério da respectiva Chefia.

Art. 2º Excluem-se das previsões deste Decreto as Residências Terapêuticas, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 01 DE SETEMBRO DE 2023

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Assessoria Especial de Governança Participativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.