IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 2398 | Ano XVIII
Entidade: Câmara Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 101, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Paridade Total e Proventos Integrais, a servidora Claudenice Teresa Progiante Sizinando.-
MARQUINHOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 012298 de 13 de dezembro de 2022, tendo em vista os Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, e combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, APOSENTA a partir do dia 01 de setembro de 2023, a servidora, Sra. CLAUDENICE TERESA PROGIANTE SIZINANDO, portadora do R.G. Nº 20.270.827-SSP-SP, ocupante do cargo efetivo de “Recepcionista/Telefonista”, do Quadro Pessoal da Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, com 34 (trinta e quatro) anos, 06 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias, completos de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 024/2023, expedida em 10 de agosto de 2023, ficando-lhe assegurada o recebimento dos proventos integrais e paridade total calculados sobre nível “IV”, grau “K”, 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, Sexta Parte e R$ 42,92 referentes à incorporação da média de horas extras.
Dos proventos percebidos pela servidora poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA
- Presidente -
Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-
DIEGO ARTHUR BORGES
- Secretário de Administração -
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