IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 04 de setembro de 2023 | Edição nº 927A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 2.251/2023.
De 04 de setembro de 2023.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PÓS FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:
Considerando que, o próximo dia 07 de setembro é uma data comemorativa ao dia da Independência do Brasil, feriado Nacional;
Considerando que, o dia 08 de setembro, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao dia da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado e;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 08 de setembro (sexta feira), em razão do feriado Nacional de 07 de setembro de 2023, data comemorativa ao dia da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 04 de setembro de 2023.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em lugar próprio e público de costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
