IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1388 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.549, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 894.800,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.620, de 21/08/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0482 - Funcional: 04.122.0007-1.727
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 80.000,00
Ficha: 0483 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 654.000,00
Ficha: 0484 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 153.000,00
Ficha: 0485 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 7.800,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 894.800,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 -110.0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0481 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 -110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 81.300,00
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 188.000,00
Ficha: 0489 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 20.000,00
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 125.000,00
Ficha: 0493 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 250.000,00
Ficha: 0495 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.37.00 - 01 -110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 40.000,00
Ficha: 0496 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 48.000,00
Ficha: 0498 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 53.000,00
Unidade: 02.05.03 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ficha: 0511 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 6.500,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 28.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 0945 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ................R$ 10.000,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0953 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ................R$ 45.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 894.800,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de agosto de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de agosto de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
